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TRF1 condena contribuinte e profissional por falsos recibos para reduzir o IR

Os contribuintes que deduzem despesas indevidas na declaração do imposto de renda, além de ficarem sujeitos a pagar o imposto devido, com multas qualificadas, ficam sujeitos à condenação em processo criminal. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região ao analisar recurso no qual se pedia, dentre outros itens, a absolvição de duas pessoas acusadas de sonegação fiscal que…

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leao2_300

Profissionais Autônomos Informais também estão obrigados a declarar Imposto de Renda

Os ganhos do trabalho autônomo mesmo o informal, sem carteira assinada, também precisam ser declarados caso a soma tenha ultrapassado o valor de R$ 28.123,91 no ano de 2015 ou se a pessoa física tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte, acima de R$ 40.000. Esses trabalhadores são considerados contribuintes e…

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mei_artigos

RISCOS PELA INADIMPLÊNCIA DO MEI

A Lei 128/2008 que instituiu o Microempreendedor Individual (MEI) foi criada para tirar da ilegalidade os empreendedores que agiam na informalidade e deixavam de usufruir dos benefícios da previdência e perdiam oportunidades de negócios devido a burocracia nos processos de contratação exigidas pelo fisco. No advento da Lei, muitos se regularizaram e vislumbraram o crescimento…

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leao_artigo

Receita Federal Fiscaliza Contribuintes nas Redes Sociais

Ao constatar inconsistências em declarações de imposto de renda, auditores recorrem a perfis de suspeitos em busca de pistas como fotos de carros de luxo e viagens ao Exterior. O sujeito que mastiga pobreza na declaração do Imposto de Renda e arrota abastança em suas postagens nas redes sociais pode ser chamado a dar explicações…

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TODA INDENIZAÇÃO TRABALHISTA É NÃO TRIBUTÁVEL?

Depende: Parcela considerada “indenização” por lei estadual ou Municipal A parcela de remuneração de assalariado, que é denominada “indenização”, por lei estadual ou municipal, é considerada como rendimento tributável. A Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 que reformulou o imposto sobre a renda da pessoa física, em seu art. 3º, declara que…

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ALGUMAS MUDANÇAS NO IR 2016

Os profissionais Liberais (médicos, dentistas, odontólogos e advogados) deverão informar o CPF dos pacientes e clientes Os médicos, dentistas e advogados autônomos terão de declarar o CPF dos seus pacientes e clientes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2016. No ano passado esses profissionais foram avisados e já havia a possibilidade de…

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